Casa da Liberdade

Um óptimo post sobre o socialismo liberal no Kontratempos.

Numa fase da história em que a democracia se encontra mergulhada em princípios de incerteza devido ao bloqueio social das sociedades europeias e norte-americana, ao terrorismo islâmico-religioso, a um sistema de valores laico estável e consolidado, ao descrédito dos políticos e ao poder cada vez maior da finança nos meandros políticos, nunca foi tão mais urgente a adopção de um comportamento cívico activo na construção da democracia.

Em termos práticos, isto significa que cada um de nós deverá usar das liberdades de participação que foram conquistadas pelo 25 de Abril com o objectivo de combater a degradação do clima democrático no nosso quotidiano. Ou seja, envolver-se activamente nas ONG que defendam causas com as quais nos identificamos e activamente nos partidos políticos que representem os interesses e valores de cada um, sobretudo actuando a nível local.

Só assim é que poderemos garantir que os governos debatam as opções com a sociedade e não imponham as soluções à sociedade como factos consumados.

Só assim é que construiremos uma sociedade mais autónoma, mais empreendedora e mais consciente dos seus direitos, resistindo a ataques subreptícios, aparentemente inocentes, à igualdade e à liberdade (como os ginásios só para mulheres). Este tipo de conceitos vão aos poucos instalando uma mentalidade de que é natural ter locais separados segundo o segmento do género (ou outro qualquer), com o argumento de que é racional do ponto de vista de rentabilização económica  ou de incómodo social.

E para ser um democrata activo numa era em que impera o fundamentalismo a tecnocracia do mercado, é preciso «comprar» tempo para ser democrata.  Não devia ser assim, mas é. Sonho que um dia assim não seja.

No dia em que se comemora o 25 de Abril de 1974, um golpe militar por que deram a cara e o corpo os Capitães de Abril e que levou ao derrube da ditadura, arrisco uma reflexão pouco ortodoxa.

Faço um primeiro ponto de ordem: a queda da ditadura foi fundamental para duas coisas - a transição para um novo regime, que viria a se consolidar como democrático, depois da derrota da tentativa golpista pró-soviética de 1975 (o famoso PREC), e a futura opção pelo projecto europeu, que libertaria Portugal da condição de «shatterbelt» (zona de embate, no conceito dos geopolíticos) em que viveu desde o século XVIII.

Mas, depois da consolidação democrática, paradoxalmente, emergiram três “conquistas”, bem diferentes dos ideais dos capitães bem como da generalidade das boas intenções democráticas do povo e dos militantes democratas.

Essas três “conquistas” silenciosas são, hoje, problemas estruturais do país, que terão de ser confrontados.

São elas:

- a reconstituição de uma classe política que vive do aparelho do estado, com a emergência dos novos profissionais da politica (diferentes dos profissionais leninistas); essa é de facto uma das ferramentas de “asfixia” pública sobre a sociedade, ou seja a possibilidade de privados se apropriarem de poder e de rendas por via do exercício da actividade política como uma actividade profissional que dá acesso a uma gestão pública não transparente; os “casos”diários que cada vez mais surgem nas televisões e nos jornais são a demonstração à saciedade do sem-vergonhismo reinante (completamente inpune);

- a criação de um sector oligopolista financeiro, comercial e de obras púbicas (um verdadeiro TRIUNVIRATO oligopolista) que se apropria indevidamente de rendas por via do benefício de impostos mais baixos e de politicas centrais e autárquicas que os beneficiam sem que haja transparência de mercado;

- a consolidação de um conjunto de classes profissionais de classe média baixa e média-alta que conseguiram conquistar várias forma de maximizar rendas para além da sua remuneração “normal” e sem que haja uma aferição do mérito; as “lutas” de professores (provavelmente o último reduto organizado do velho sindicalismo herdeiro dos ‘direitos de Abril’) são o mais recente exemplo deste neo-corporativismo - mas há mais, que de vez em quando sai do armário.

São estes três problemas centrais que definem o ‘sistema rentista’ português e que têm de ser atacados pela politica democrática.

São eles que geram o mal estar difuso derivado do fosso entre a política e os cidadãos.

 
A que se juntam dois problemas de politica pública que são velhos em Portugal:

- falta de incentivo generalizado ao empreendedorismo (a única forma de criar empresas, empregos e tecido económico; não há outra; não há keynesianismo político que valha sem uma boa dose de Shumpeter);

- ausência de uma ética de Estado, que leve à punição imediata da incompetência, da imbecilidade, da corrupção, da inépcia e do crime; daqui deriva também um bom funcionamento da justiça (em todos os casos gritantes).

O meu intento nesta nota breve abrilista é falar de processos não de sinais ou sintomas. São os processos que têm de ser postos a nu para serem mudados - isso tem de ser feito com veemência junto do público, dizendo quais são as opções.

Mexer nos processos é mais do que o chamado discurso das “reformas” (coisa que eu de facto não sei que seja - aliás já estou cansado desse double speak do reformismo).

Tags: 25 de abril, democracia, empreendedorismo, rentismo

As diferentes perspectivas do Ocidente e da China sobre a crise da chama olímpica advinda da opressão no Tibete.

A Foreign Policy fez uma lista dos últimos ditadores a serem varridos do mapa - aqui vai:

With Robert Mugabe tottering after the elections in Zimbabwe, which other tyrants are quaking in their boots?

ANNA ZIEMINSKI/AFP/Getty Images

Robert Mugabe

Country: Zimbabwe

In power since: April 18, 1980

Election in question: March 29, 2008

Why he’ll go: Zimbabwe’s electoral commission hasn’t yet released the results of the presidential election, but it is widely thought that opposition leader Morgan Tsvangirai of the Movement for Democratic Change (MDC) received more votes than Mugabe. Tsvangirai insists he is the outright winner and a second-round runoff vote is not needed.

Why he won’t: Mugabe is thought to be preparing a campaign of violence in an effort to stay in power. The government has already raided the main opposition party, detained foreign journalists, and evicted more than 60 commercial farmers from their land. Tsvangirai claims it’s a “de facto military coup,” with Mugabe rolling out troops across the country to intimidate people ahead of a possible runoff election. Analysts think Mugabe is trying to postpone a second round so that he will have time to regroup and concoct a violent response. For as even one of Mugabe’s fellow Zanu-PF party members recognized, a runoff vote would be a “suicide mission.”

JEFF J. MITCHELL/Getty Images

Pervez Musharraf

Country: Pakistan

In power since: October 12, 1999

Election in question: October 2007

Why he’ll go: In February’s parliamentary elections, Musharraf’s party was dealt a crushing defeat by the parties of former prime ministers Nawaz Sharif and the late Benazir Bhutto. The new Parliament could reinstate the Supreme Court judges that Musharraf dismissed last November, at a time when the court was debating the constitutionality of Musharraf’s controversial October 2007 reelection. A reinstated Supreme Court might declare Musharraf’s presidency invalid. Additionally, some analysts and members of the new ruling coalition say Parliament could likely muster the two-thirds majority needed to impeach Musharraf, or at least strip him of key powers.

Why he won’t: The parties of the ruling coalition have a history of feuding, so they could fail to come together to impeach Musharraf. Further, the United States, which sees Musharraf as a key ally in its “War on Terror,” has reportedly been doing all it can to keep Musharraf as president. A senior Pakistani official told Pakistani newspaper The Nation that the United States has been having secret talks with major ruling politicians about keeping Musharraf in the presidency, saying that he is willing to accept a reduced role in day-to-day government matters, but still have a lead role in combating terrorism. Another official told The Nation, “Had the Bush administration withdrawn its support, the President would have called it a day much earlier, most probably after [February’s elections].”

MARIO TAMA/Getty Images

Hugo Chávez

Country: Venezuela

In power since: Feb. 2, 1999

Election in question: 2012

Why he’ll go: Strictly speaking, Chávez is more like a dictator wannabe. Last December, after narrowly losing a referendum that would have allowed him to run for reelection indefinitely and given him new powers, Chávez said he would step down in 2013 when his current term expires. The defeat of the referendum has been regarded as a sign that Venezuelans’ reject his plans for “21st-century socialism.” Venezuelans’ support for him appears amid worsening food shortages and violent crime. In January, graffiti began appearing in the capital that said “Diosdado Presidente,” indicating support for Diosdado Cabello, governor of Miranda state, as a new president.

Why he won’t: A month after losing the referendum, Chávez told the country’s National Assembly that he was planning a new referendum for 2010 in which Venezuelans’ would vote on letting him run for reelection indefinitely. The Venezuelan newspaper El Universal reported him as saying “I am not indispensable. But, God willing, and if I have life and health, I hope to be several years more at the revolution helm. I consider it necessary despite all the flaws we can have.”

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Omar Hassan al-Bashir

Country: Sudan

In power since: June 30, 1989

Election in question: 2009

Why he’ll go: Under the 2005 Comprehensive Peace Agreement, national elections are to take place no later than July 2009. The Sudan People’s Liberation Movement (SPLM), the former rebel group that’s now the main political party in South Sudan, could defeat Bashir’s National Congress Party (NCP) in a popular vote, Sudan expert Alex de Waal told the BBC last year. “The NCP is deeply unpopular,” he said, noting that the SPLM could receive a reasonable number of votes in the North to add to its southern votes to win a majority.

Why he won’t: The 2009 election may not even happen, and even if it does, it is unlikely to be free and fair. The census required for it to take place has already been postponed three times. Additional factors make elections in Sudan especially complex: ensuring proper laws are in place regarding political parties and election procedures, voter registration, civic education, and training of election monitors, to mention a few. Then there’s the whole question of Darfur. The area has been wracked by violence, and large fractions of its population have been displaced into refugee camps.

NATALIA KOLESNIKOVA/AFP/Getty Images

Aleksandr Lukashenko

Country: Belarus

In power since: July 20, 1994

Election in question: 2011

Why he’ll go: Lukashenko, widely labeled as “Europe’s last dictator,” has domestic opponents, and he has received condemnation from many countries around the world. The United States enacted the Belarus Democracy Act in 2004, and its measures include support for Belorussian political parties, nongovernmental organizations, and independent media.

Why he won’t: Lukashenko says he wants to stay in the game. When asked last year whether he wants to run in the next election, planned for 2011, he responded, “May God help me to fulfill everything I promised the people. If I do that and if I remain the same active, healthy man, I will have no intention of abandoning political activity.” Plus, during his years in power, he has honed his ability to mastermind fraudulent elections and stifle any opposition, warning people who join opposition protests that, “We will wring their necks, as one might a duck.” In 2006’s presidential election, his main opponent, Aleksandr Milinkevich, was limited to distributing fliers that provided a phone number where he would be available for an hour.

Tags: ditadores

Um clarificador artigo de Francisco Rodriguez, economista-chefe da Assembleia Nacional da Venezuela de 2000-2004, sobre o falhanço das políticas sociais do chavismo. Os números espelham o vazio do populismo despótico. Ler na Foreign Affairs.

Isaiah Berlin foi um seminal historiador das ideias, um apaixonado pela natureza humana e da sua diversidade.

Acérrimo defensor do pluralismo, defendia que o homem deveria viver mais pela liberdade negativa (cada um deve ter a oportunidade de realizar a totalidade do seu potencial, dentro da sua vontade e não forçado pelo Estado) e menos pela liberdade positiva (liberdade restrita em determinados limites, definidos pelo Estado). Uma boa explicação dos conceitos encontra-se aqui.

Ao olharmos para o nosso redor, vimos que hoje os tempos regem-se cada vez mais por um crescendo da liberdade positiva: o Estado imiscui-se a passos largos como definidor e normalizador dos costumes, como demonstram os excessos de algumas das acções regulamentares da ASAE e da lei sobre o fumar em locais públicos.

Além disso, a própria Europa fomenta este propalar da liberdade positiva. Embora faça bandeira da diversidade europeia, a vaga de normalização e regulamentação vinda dos gabinetes tecno-burocratas é avassaladora. Este tónico na liberdade «imposta» não é só por causa das questões de segurança relacionadas com o terrorismo: é a subtil invasão do politicamente correcto concebido por tecnocratas pseudo-iluminados que percepcionam qualquer desvio à sua concepção normalizadora como um desvio cancerígeno da pureza de conceito.

Talvez isto explique em parte porque a Europa se encontra num lento definhar: a cada vez maior dificuldade dos europeus terem condições para realização integral do seu potencial, pela falta de liberdade negativa.

Para saber mais sobre os dois conceitos de liberdade de Isaiah Berlin, ouça este podcast e consulte a Biblioteca Virtual dedicada ao autor.

Tags: Isaiah Berlin, Liberdade