Braganças, regicídio, monarquia e democracia

Artigo enviado pelo Jorge Nascimento Rodrigues:

Fez anos que Carlos I, o penúltimo da dinastia dos Braganças, foi assassinado em Lisboa por um grupo de terroristas, numa teia complexa que envolvia antimonárquicos e uma facção conspiradora de monárquicos, ao que parece, segundo as últimas investigações.

Saber quem eram os peões (um grupo de carbonários mais radicais actuando por conta própria?) e os mandantes, é algo que resta apurar ainda.

Obviamente que o assassinato de um chefe de Estado num regime constitucional é um acto de terrorismo condenável politicamente e repulsivo eticamente – seja ele J.F.Kennedy, Salvador Allende, o Bragança Carlos I, ou mesmo o czar russo pelos bolcheviques depois da Revolução de 1917. Não há legitimidade política no uso do terrorismo seja de grupo, de facção ou de Estado.

Se há Chefes de Estado responsáveis por crimes de Estado ou próprios, inclusive por crimes de sangue, devem ser julgados por tribunais e condenados severamente. Mesmo no caso de ditadores sanguinários deverá ser esta a norma, não o atentado terrorista ou a execução sumária, como se tornou moda depois da guilhotina francesa.

O terrorismo político não tem qualquer legitimidade - seja ela a de um Estado revolucionário ou de um grupo lutando por objectivos políticos, ou mesmo de um Estado democrático alegando direito de ‘punição’.

Mesmo uma revolução ou golpe de Estado ao depor um ditador ou um regime ditatorial, deve fazer gala de usar o direito como arma política, e não o terror individual ou colectivo como direito. O leitor aqui dirá - mas que ingenuidade! Ao que responderei: é o que faz a diferença entre os parteiros da democracia, e os batedores de nova tirania.

Posto isto - que diríamos um ponto de princípio - vejamos a questão do penúltimo dos Braganças.

A República era uma questão de tempo em Portugal, desde a emergência dos republicanos como força política face a uma fragmentação monárquica acelerada.

Os republicanos só pensavam em levantamento revolucionário (golpe de estado) - os carbonários mais radicais em actos isolados (uma moda anarco-terrorista da altura contra as figuras da nobreza) e os prováveis conspiradores monárquicos em ajuste de contas familiares.

A dinastia dos Braganças estava minada pela incapacidade geopolítica, encostada à parede pelo aliado britânico com o Ultimatum (na questão do Mapa cor- de-rosa e de toda a expansão colonial, um dossiê que vinha de Luis I, pai de Carlos, mas que calhou a este apanhar com o diktat de Lorde Salisbury) e sem rumo no plano da solução governamental (Carlos havia nomeado dois anos antes, para tomar conta da ‘choldra’, como presidente do Conselho, o ditador João Franco, que só saiu depois, corrido por Manuel II).

O contexto complexo dos reinados de Luis I e Carlos I são abordados no livro Portugal, Pioneiro da Globalização (www.centroatlantico.pt/globalizacao), no capítulo VI, “Crónica do Fim da Mais Velha Aliança do Mundo”.

Este reinado não foi de modo algum um passeio de coche, nem um modelo de clarividência em qualquer área relevante (a geopolítica ou a solução de governação), como alguns saudosistas agora querem pintar - recordando os dotes de pintura ou o interesse pela oceanografia do monarca.

Pelo contrário, o reinado de Carlos Fernando Luís Maria (regente a partir de 1883 e rei de 1889 a 1908) foi o exemplo da decomposição a que chegou a monarquia portuguesa. Mas isso jamais justificaria o terrorismo como arma política de ‘regime change’, como agora se diz.

Não que o que viesse a seguir à queda de Manuel II fosse exemplo de governação superior – os republicanos “intransigentes” converter-se-iam, rapidamente, à realpolitik face às grandes potências, meteriam a viola no saco em matéria de geopolítica, e as soluções de governação foram um desastre ‘rotativista’ e os ensaios de ‘casting’ para ditadores seguiram-se.

Chegados a este ponto, há que separar a condenação do terrorismo de uma suposta bondade da monarquia como regime superior.

A roleta russa

A monarquia baseia-se no direito de alguém ser chefe de estado pela herança sanguínea ou direito divino inventado. É claro que muitas dessas linhagens de sucessão eram puras falcatruas – muitos eram bastardos elevados a reis, por força das circunstâncias. Outros foram assassinados ou presos pelos rivais quando era conveniente, de acordo com a correlação de forças entre as várias facções. Isso aconteceu bastas vezes em Portugal entre primos e irmãos, tios e sobrinhos, mães e filhos e enteados. O que levou o país a aguentar diversos imbecis e alguns bandidos como monarcas. E a sofrer crises dinásticas, guerras civis e riscos de independência por causa desta ‘roleta’.

A monarquia tem um problema congénito: dependemos de um “gene” que tanto pode dar um louco, um imbecil, um bandido ou um assassino como chefe de Estado (como ocorreu algumas vezes em Portugal), como um estadista.

E sem o direito popular de o escrutinar e dar o pontapé (a não ser, como acontecia nas dinastias portuguesas, recorrendo ao assassinato – do envenenamento/’a peçonha’ ao punhal - ou à prisão por outros pares). Essa roleta russa em que vive o regime monárquico é, mesmo em monarquias constitucionais modernas, um problema de fundo.

Para isso se inventou a República desde tempos imemoriais – o voto representativo para eleger e tirar quem não serve à frente da Chefia de Estado. Nas Repúblicas modernas democráticas, o voto popular é hoje progressivamente cada vez mais abrangente, e representativo.

Por detrás do frenesim em torno dos 100 anos do assassinato de Carlos I move-se hoje um grupito de señoritos restauracionistas de uma ordem tumular que já fez prova (negativa) no país. Gente que quer substituir uma parte da oligarquia política actual pelo restauro de outros (velhos e relhos) sistemas rentistas.

A direita parlamentar de cabelinho ensebado, botões dourados, e lenço na lapela ampara alguma desta gente com cheiro a mofo e véus pretos pela cabeça abaixo das madames, julgando que a bisbilhotice e baboseira monarquista das revistas cor-de-rosa tem significado político real no eleitorado.

E uma boa parte da esquerda não sabe AINDA separar, com clareza e repulsa, a República em relação à ilegitimidade do terrorismo. Esta parte da esquerda - um ‘mix’ de republicanismo serôdio de romaria, nostálgicos do primado bolchevique dos fins sobre os meios, esquerdismo e guevarismo de vão de escada - continua com pruridos de se demarcar do terrorismo político.

Enfim, oportunismo das duas bandas - uns porque gostariam de ter um anelzito de brazão de pechisbeque, outros porque ainda continuam a julgar que há ‘bons’ ou ‘uteis’ terrorristas.

Mal vai o país - a ‘piolheira’, diria, com desdém, o Bragança, de Sabóia, Bourbon e Saxe-Coburgo-Gota.

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