Empowerment das juntas de freguesia
Posted in Democracia e Poder on Jun 29th, 2007
Uma proposta de descentralização que me parece importante refletir, via Causa Liberal:
1. Reverter o “IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis” para as Juntas de Freguesia
2. As Juntas de Freguesia ganham competências de auto-regulação e organização
3. Constitutem-se Assembleias Gerais onde votam os contribuintes do IMI com o peso do IMI pago (e se tiverem o pagamento [...]
