Casa da Liberdade

No dia em que se comemora o 25 de Abril de 1974, um golpe militar por que deram a cara e o corpo os Capitães de Abril e que levou ao derrube da ditadura, arrisco uma reflexão pouco ortodoxa.

Faço um primeiro ponto de ordem: a queda da ditadura foi fundamental para duas coisas - a transição para um novo regime, que viria a se consolidar como democrático, depois da derrota da tentativa golpista pró-soviética de 1975 (o famoso PREC), e a futura opção pelo projecto europeu, que libertaria Portugal da condição de «shatterbelt» (zona de embate, no conceito dos geopolíticos) em que viveu desde o século XVIII.

Mas, depois da consolidação democrática, paradoxalmente, emergiram três “conquistas”, bem diferentes dos ideais dos capitães bem como da generalidade das boas intenções democráticas do povo e dos militantes democratas.

Essas três “conquistas” silenciosas são, hoje, problemas estruturais do país, que terão de ser confrontados.

São elas:

- a reconstituição de uma classe política que vive do aparelho do estado, com a emergência dos novos profissionais da politica (diferentes dos profissionais leninistas); essa é de facto uma das ferramentas de “asfixia” pública sobre a sociedade, ou seja a possibilidade de privados se apropriarem de poder e de rendas por via do exercício da actividade política como uma actividade profissional que dá acesso a uma gestão pública não transparente; os “casos”diários que cada vez mais surgem nas televisões e nos jornais são a demonstração à saciedade do sem-vergonhismo reinante (completamente inpune);

- a criação de um sector oligopolista financeiro, comercial e de obras púbicas (um verdadeiro TRIUNVIRATO oligopolista) que se apropria indevidamente de rendas por via do benefício de impostos mais baixos e de politicas centrais e autárquicas que os beneficiam sem que haja transparência de mercado;

- a consolidação de um conjunto de classes profissionais de classe média baixa e média-alta que conseguiram conquistar várias forma de maximizar rendas para além da sua remuneração “normal” e sem que haja uma aferição do mérito; as “lutas” de professores (provavelmente o último reduto organizado do velho sindicalismo herdeiro dos ‘direitos de Abril’) são o mais recente exemplo deste neo-corporativismo - mas há mais, que de vez em quando sai do armário.

São estes três problemas centrais que definem o ‘sistema rentista’ português e que têm de ser atacados pela politica democrática.

São eles que geram o mal estar difuso derivado do fosso entre a política e os cidadãos.

 
A que se juntam dois problemas de politica pública que são velhos em Portugal:

- falta de incentivo generalizado ao empreendedorismo (a única forma de criar empresas, empregos e tecido económico; não há outra; não há keynesianismo político que valha sem uma boa dose de Shumpeter);

- ausência de uma ética de Estado, que leve à punição imediata da incompetência, da imbecilidade, da corrupção, da inépcia e do crime; daqui deriva também um bom funcionamento da justiça (em todos os casos gritantes).

O meu intento nesta nota breve abrilista é falar de processos não de sinais ou sintomas. São os processos que têm de ser postos a nu para serem mudados - isso tem de ser feito com veemência junto do público, dizendo quais são as opções.

Mexer nos processos é mais do que o chamado discurso das “reformas” (coisa que eu de facto não sei que seja - aliás já estou cansado desse double speak do reformismo).

Tags: 25 de abril, democracia, empreendedorismo, rentismo